Dupla nacionalidade ou dupla cidadania, não importa, afinal esses dois termos se referem ao status que uma pessoa recebe ao ser titular da nacionalidade de dois Estados autônomos simultaneamente.
Agora a pergunta que não quer calar. Por acaso, tem descendentes estrangeiros? Caso a resposta seja sim, os direitos de obter a cidadania deste ascendente é geralmente facilitada. Isso porque a maioria dos países entende que você herda os direitos da cidadania do seu parente. Por exemplo, sua avó é italiana e seu avô francês, logo, poderá ser titular da nacionalidade de três países. A brasileira, por nascimento, além da italiana e francesa por ascendente.
Os últimos acontecimentos relacionados a problemas de dupla cidadania no Brasil tem revelado um refugiu para aqueles que, de alguma maneira, quebrou as regras politicas e criminais. Na maioria das vezes pede asilo politico por "perseguição politica", como o ´caso Pizzolato. Note-se que o mesmo foi preso na Itália por portar documentos falsos ou falsidade ideológica. Se ele será extraditado só o tem dirá, pois a Itália pode dar o troco no caso de Batistti. Está nas mãos do Estado italiano a decisão sobre extraditar Pizzolato para que ele cumpra pena no Brasil ou de julgá-lo novamente na Itália, ou ainda de não julgá-lo pelas acusações feitas no Brasil, mas apenas pelo porte de passaporte falso.
Por que será que outros políticos e seus familiares estão requerendo dupla cidadania?
Os acontecimentos futuros dirão que são eles e o que o pretendiam!
Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando a cada Nação essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em conta os problemas de maturidade afetiva, psicológica e intelectual" (Capítulo 4.1 da Carta de Pequim .
Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral tem divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não encontra-se em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.
Por definição, a idade para a responsabilidade penal indica quando se considera que uma criança compreende plenamente o que está fazendo e então seus atos podem ser enquadrados judicialmente.
Tendo como base essa assertiva, vamos ao fatos em 2014.
O ECA (lei n.º 8069/90) nunca foi para “proteger menores criminosos”, mas para promover a vida integral da criança e do adolescente, com adoção de política criminal preventiva, possibilitando-lhes saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura. Nem um terço dos internos tem acesso à educação por absoluta falta de espaço físico e de professores. Uma realidade em todo os cantos do Brasil,
Os Centros de Reabilitações, de um modo geral no Brasil, são na realidade casas de detenção e não de reabilitação.Na concepção dos agentes responsáveis por essa reeducação, os menores infratores são os desprezíveis marginais, a escoria, a casta de indivíduos repugnantes, mais úteis e necessários ao sistema.
A questão social não é a única que marginaliza essa camada da sociedade. Ao contrário outros fatores se fazem presentes, tais como a própria família da criança, desemprego de seus pais, falta de moradia, mendicância, miserabilidade, na verdadeira acepção da palavra. Como corolário, quase sempre os pais entregam-se aos vícios, principalmente o álcool. Desenvolvem, a partir daí, verdadeiras sessões de horror com seus filhos, fazendo-os virem para as ruas.
A criminalidade envolvendo a criança e o adolescente não se restringe apenas às famílias que sobrevivem na miséria, mas sobretudo àquelas que não sofrem desse mal. Vemos, hoje, com pesar, que a permissividade dos pais, que não impõe limites aos seus filhos, criam verdadeiros transgressores da lei e da ordem constituída. É a criação da geração "Gerson", aonde os fins justificam os meios.
Se para muitos de nós quando éramos mais jovens, nossos super heróis eram super- homem, homem aranha ou princesas dos contos de fadas, a bicicleta e as bolas de gude, Hoje a referência de muitos adolescentes é o dinheiro rapido e fácil que tráfico e a droga podem trazer, juntamente vícios como o fumo e a bebida e tudo mais que rapidamente surge no louco mundo globalizado da modernidade. Uma geração sem futuro e, como não têm nada a perder, se voltam para a criminalidade, trazendo o medo e desespero para todos os demais.
A solução em um modo geral se volta para a a diminuição da maioridade penal dos 18 anos para 16. Na realidade a culpa do aumento da violência em nosso país vem dos que apresentam e votam leis, cada vez mais permissivas, como a recente em que os menores infratores têm direito a visita intima. Do sistema que fecha os olhos para as atrocidades e ineficiência dos chamados Centros de Reabilitações. Muitos exemplos dignos de serem copiados não são copiados ou analisados. Não há tempo para se perder com as "escorias".
